É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...